Modelo de procuração com poderes para advogado representar a parte em procedimento de Usucapião Extrajudicial
Minuta de procuração para atuar em nome do usucapiente
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº (RG) e do CPF nº (CPF), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), CEP: (CEP), e-mail: (E-MAIL), telefone: (telefone), por este instrumento particular (ou de preferência por instrumento público) de procuração, nomeia e constitui seu(sua) procurador(a) NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrito(a) na OAB/(Sigla do Estado) sob o n° (Número), com endereço físico à (endereço completo com CEP), e endereço eletrônico (e-mail), telefone (telefone), pertencente ao escritório (NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS), registrada na OAB sob o n. (Número do registro da sociedade), com endereço físico à (endereço completo com CEP), e endereço eletrônico (e-mail), telefone (número), a quem: (I) confere poderes especiais para formular pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião relativamente ao imóvel ao final descrito, nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/73, referente o imóvel (Dados do imóvel usucapiendo: (fornecer, em resumo, os dados que permitam identificar o imóvel). podendo assinar toda e qualquer petição, tais como requerimento inicial, emenda, aditamento, retificação, petições de juntada de documentos e de esclarecimentos, pedidos de intimações, publicação de editais, conferindo, ainda, poderes especiais para transigir em seu nome; (II) confere poderes especiais formular requerimento de suscitação de dúvida registral, nos termos do artigo 198 da Lei 6.015/73, podendo praticar todos os atos do procedimento de dúvida, tais como impugnação e recurso, podendo ainda, em nome do outorgante, dar ciência dos termos da dúvida e receber notificação para impugná-la; (III) confere poderes gerais para o foro, possibilitando a representação na esfera judicial, caso seja apresentada impugnação no procedimento extrajudicial, podendo praticar todos os atos do processo, especialmente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum; (IV) confere poderes especiais para o foro, podendo receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica. Os procuradores podem agir em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer, com ou sem reservas de iguais poderes.
(Local e Data)
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NOME COMPLETO DO OUTORGANTE
(Se for procuração particular outorgante e outorgado assinam e se tiver a rogo + 2 testemunhas)
Obs.: item ‘IV’ deve ser ajustado, conforme cada caso.
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº (RG) e do CPF nº (CPF), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), CEP: (CEP), e-mail: (E-MAIL), telefone: (telefone), por este instrumento particular (ou de preferência por instrumento público) de procuração, nomeia e constitui seu(sua) procurador(a) NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrito(a) na OAB/(Sigla do Estado) sob o n° (Número), com endereço físico à (endereço completo com CEP), e endereço eletrônico (e-mail), telefone (telefone), pertencente ao escritório (NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS), registrada na OAB sob o n. (Número do registro da sociedade), com endereço físico à (endereço completo com CEP), e endereço eletrônico (e-mail), telefone (número), a quem: (I) confere poderes especiais para formular pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião relativamente ao imóvel ao final descrito, nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/73, referente o imóvel (Dados do imóvel usucapiendo: (fornecer, em resumo, os dados que permitam identificar o imóvel). podendo assinar toda e qualquer petição, tais como requerimento inicial, emenda, aditamento, retificação, petições de juntada de documentos e de esclarecimentos, pedidos de intimações, publicação de editais, conferindo, ainda, poderes especiais para transigir em seu nome; (II) confere poderes especiais formular requerimento de suscitação de dúvida registral, nos termos do artigo 198 da Lei 6.015/73, podendo praticar todos os atos do procedimento de dúvida, tais como impugnação e recurso, podendo ainda, em nome do outorgante, dar ciência dos termos da dúvida e receber notificação para impugná-la; (III) confere poderes gerais para o foro, possibilitando a representação na esfera judicial, caso seja apresentada impugnação no procedimento extrajudicial, podendo praticar todos os atos do processo, especialmente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum; (IV) confere poderes especiais para o foro, podendo receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica. Os procuradores podem agir em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer, com ou sem reservas de iguais poderes.
(Local e Data)
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NOME COMPLETO DO OUTORGANTE
(Se for procuração particular outorgante e outorgado assinam e se tiver a rogo + 2 testemunhas)
Obs.: item ‘IV’ deve ser ajustado, conforme cada caso.
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