Dicas: Substabelecimento

• Substabelecimento é o
  instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para
  outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do
  outorgante originário. O substabelecimento pode ser total ou parcial,
  com ou sem reserva de poderes. O substabelecimento exige a mesma forma
  exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é
  solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento
  da procuração pública também deverá ser feito em cartório; 

• O
  substabelecimento se dá com reserva ou sem reserva. De acordo com a doutrina
  especializada é erronia dizer-se que o substabelecimento se deu “com reservas”
  ou “sem reservas”. 
  
  
  
  
  
  

  
  
  

  
  
  
  
  
  

  
  O
  substabelecimento se dá com reserva ou sem reserva de poderes, como se extrai
  da oportuna lição de De Plácido e Silva:

  
  
  
  
  
  

  
  
  

  
  
  
  
  
  

  
  “A nomeação
  de um substituto para o mandatário, por ele feita, não quer significar seu
  abandono ao mandato. Assim, pode subsistir como mandatário, para reassumir o
  mandato, quando assim o deseje. É o que ocorre com o substabelecimento com
  reserva de poderes.

  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

  
  
  Por essa forma, substabelecente e substabelecido mantêm-se no mandato como
  mandatário e submandatário.

  
  
  
  
  
  
  
  
  O substabelecimento com reserva de poderes, pois, é aquele em que o mandatário
  não se designa nem se afasta em definitivo do mandato, mantendo a intenção de
  continuar nele na primitiva qualidade imposta pelo mandante.
  
  
  
  
  
  E a reserva de poderes resulta da declaração inserta no substabelecimento:
  reservando para mim iguais poderes ou com reserva para mim dos mesmos poderes”
  
  
  
  
  
  
  
  
  É,
  também, a esclarecedora lição de José Maria da Costa citando Eliasar
  Rosa:
  
  
  
  
  
  
  
  
  “Por fim, anota tal autor ser erro comum
  dizer-se que se substabelece com reservas ou sem reservas, já que tal
  substantivo deve ficar no singular; assim, substabelece-se com reserva ou sem
  reserva de poderes.
  
  
  
  Portanto,
  de acordo com a doutrina especializada, ao substabelecer, para não incorrer em
  erronia, deve se usar a expressão “com reserva” ou “sem reserva” de poderes.
  
   

• Art. 677. Quando lavrado o instrumento
  público de revogação de mandato, de revogação de testamento e de
  substabelecimento de mandato sem reserva de poderes, escriturado na própria
  serventia, o ato será averbado imediatamente, à margem do ato
  revogado, sem qualquer ônus para as partes. § 1° Se o ato revogatório e o de substabelecimento de
  mandato sem reserva de poderes versarem sobre atos lavrados em
  outra serventia, será imediatamente comunicado, por quaisquer
  meio de comunicação, desde que tenha comprovante de
  recebimento, ao tabelião que lavrou o instrumento revogado ou o
  mandato substabelecido sem reservas. § 2° Poderá ser lavrado ato de revogação de procuração
  sem a presença do mandatário, desde que inexista cláusula de irrevogabilidade e o interessado expressamente assuma a
  responsabilidade de promover a notificação, devendo para tanto, ser alertado da
  imprescindibilidade da notificação. (Provimento nº 11/2013 - Código de Normas do Maranhão)
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 777. (Negritou-se).
  COSTA, José Maria da. Manual de Redação profissional. 2. ed. São Paulo: Millennium, 2004, p. 1337.