- Quero filiar a um outro partido político.
Quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a filiação mais recente, devendo a anterior ser cancelada automaticamente durante o processamento de que trata o art. 11-A da Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009 (alterada pela Res.-TSE nº 23.421/2014).
- Quero desfiliar do partido político o qual eu integro.
Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido (diretório) e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. A comunicação feita ao partido deve ser assinada por algum representante do diretório e anexada ao requerimento feito ao juiz eleitoral, os quais devem ser entregue no cartório eleitoral. Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 21, caput e parágrafo único).
[Modelo] Requerimento de Desfiliação Partidária
Conteúdos alternativos – Postagens com mais cliques: Requerimento de Desfiliação Partidária a ser enviada ao Diretório do Partido e ao Juízo Eleitoral.
- Modelo a ser enviado ao diretório do partido:
EXCELENTÍSSIMO SR, (NOME) PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO (NOME DO PARTIDO) DE (CIDADE E ESTADO)
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), RG nº (informar) e título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a minha desfiliação deste partido em caráter irrevogável e irretratável, o que faço por motivos de ordem pessoal.
Termos em que,
Peço deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do requerente)
(nome do requerente)
- Modelo a ser enviado ao Juízo Eleitoral:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ (A) DA (NÚMERO DA ZONA ELEITORAL) ZONA ELEITORAL
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), RG nº (informar) e título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar minha desfiliação do Partido (nome do partido), conforme requerimento anexo, requerendo que sejam procedidas as baixas necessárias nos arquivos desta zona Eleitoral.
Termos em que,
Peço deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do requerente)
(nome do requerente)
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