Apresidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código
Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da
União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O
objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o
governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e
favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo
Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.
O prazo
para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades
rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os
vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória que será
publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União"
juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio
Adams.
"São
12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado
Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao
conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em
conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams.
No
Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado
no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota
imposta ao governo pela bancada ruralista
Artigo
vetado
Entre os
artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de
Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de
rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a
discussão no Congresso.
O
primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15
metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10
metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser
plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição
em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de
30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro
módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando o
texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal,
deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação
das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era
interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar
quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi
vetado pela presidente Dilma.
Pela
proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada
tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1
módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade.
Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10%
da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15
metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a
recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.
"Os
grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as
áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira.
Segundo a
ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1
módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com
mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do
país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
Motivos
dos vetos
Izabella
Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram
aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o
desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação
ambiental".
"O
veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com
a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros
pela inconstitucionalidade."
"O
Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom
senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Para o
ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver
anistia" com o novo Código Florestal.
"Estamos
dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para
a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo
dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração
proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio
de justiça."
Votação
difícil
O código,
que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos
deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada
ruralista.
Em
dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que
atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores,
voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo, contrariando novamente o
governo.
Ao lado
de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que
chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se
pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final de
semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi
Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams para discutir os vetos ao texto.
'Veta,
Dilma'
Desde que
foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre
ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção
ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas
redes sociais.
Personalidades
como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a
atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a
mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.
O
cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho
em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.
Entenda a Reforma do Código Florestal assistindo o vídeo abaixo:
Produzido por RedeAgro - www.redeagro.org.br
Com o objetivo de
explicar o porquê a reforma do Código Florestal é necessária, de maneira
simples e educativa, a RedeAgro lança esse vídeo animado, que traz os
conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP);
as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA),
que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de
proteger as florestas do desmatamento ilegal.
Além disso, a
equipe da RedeAgro tem acompanhado o tema desde o início e produzido
diversos estudos e artigos, que estão disponíveis em uma seção
específica do site, denominada Código Florestal.
(Foto: Ueslei
Marcelio/Reuters)
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